Questões ENEM de História - Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 

   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 

   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

    Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

A Regência iria enfrentar uma série de rebeliões nas províncias, marcadas pela reação das elites locais contra o centralismo monárquico levado a efeito pelos interesses dos setores ligados ao café da Corte, como a Cabanagem, no Pará, a Balaiada, no Maranhão, e a Sabinada, na Bahia. Mas, de todas elas, a Revolução Farroupilha era aquela que mais preocuparia, não só pela sua longa duração como pela sua situação fronteiriça da província do Rio Grande, tradicionalmente a garantidora dos limites e dos interesses antes lusitanos e agora nacionais do Prata. PESAVENTO, S. J. Farrapos com a faca na bota. In: FIGUEIREDO, L. História do Brasil para ocupados. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013.
A característica regional que levou uma das revoltas citadas a ser mais preocupante para o governo central era a

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) reuniu historiadores, romancistas, poetas, administradores públicos e políticos em torno da investigação a respeito do caráter brasileiro. Em certo sentido, a estrutura dessa instituição, pelo menos como projeto, reproduzia o modelo centralizador imperial. Assim, enquanto na Corte localizava-se a sede, nas províncias deveria haver os respectivos institutos regionais. Estes, por sua vez, enviariam documentos e relatos regionais para a capital. DEL PRIORE, M.; VENÂNCIO, R. Uma breve história do Brasil. São Paulo: Planeta do Brasil, 2010 (adaptado).
De acordo com o texto, durante o reinado de D. Pedro II, o referido instituto objetivava

Nas décadas de 1860 e 1870, as escolas criadas ou recriadas, em geral, previam a presença de meninas, mas se atrapalhavam na hora de colocar a ideia em prática. Na província do Rio de Janeiro, várias tentativas foram feitas e todas malsucedidas: colocar rapazes e moças em dias alternados e, em 1874, em prédios separados. Para complicar, na Assembleia, um grupo de deputados se manifestava contrário ao desperdício de verbas para uma instituição “desnecessária”, e a sociedade reagia contra a ideia de coeducação.

VILLELA, H. O. S. O mestre-escola e a professora. In: LOPES, E. M. T.; FARIA FILHO, L. M.; VEIGA, C. G. (Org.). 500 anos de educação no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2003 (adaptado).

As dificuldades retratadas estavam associadas ao seguinte aspecto daquele contexto histórico:

A expedição que alcançava a foz do Rio Mucuri era liderada por Teófilo Benedito Ottoni (1807-1869), empresário e político mineiro, que lá pretendia abrir um porto para ligar Minas ao mar. A localidade de Filadélfia era a materialização desse sonho. O nome escolhido era, ao mesmo tempo, uma homenagem à cidade símbolo da independência dos Estados Unidos e um manifesto de adesão a ideais igualitários. Essa filosofia também transparecia na relação com os índios, com os quais o político mineiro procurou negociar a ocupação do território em troca do respeito ao que hoje chamaríamos de reserva.

ARAÚJO, V. L. Uma utopia republicana. Revista de História da Biblioteca Nacional, n. 67, abr. 2011 (adaptado).

Um elemento que caracterizou, no âmbito da sociedade monárquica, o projeto inovador abordado no texto foi