Questões ENEM de História - História do Brasil

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

   A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

   Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

   Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário. 

   Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. 

   Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

    Princesa Imperial Regente.

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado). 

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)

O jovem que nasceu e cresceu sob a ditadura perdeu muitos contatos com a realidade e com a história como processo vivo. Mas conheceu em sua carne o que é a opressão e como a repressão institucional (às vezes inconsciente e definitiva, dentro da família, da escola etc.) é odiosa. Essa é uma riqueza ímpar. O potencial radical de um jovem — pobre, de pequena burguesia ou “rico” — que sofre prolongadamente uma experiência dessas, constitui um agente político valioso. Ele está “embalado” para rejeitar e combater a opressão sistemática e a repressão dissimulada, o que o converte em um ser político inconformista promissor.

FERNANDES, F. O dilema político dos jovens. In: Florestan Fernandes na constituinte: leituras para reforma política. São Paulo: Expressão Popular, 2014.

No contexto mencionado, Florestan Fernandes tematiza um efeito inesperado do exercício do poder político decorrente da

Chamando o repórter de “cidadão”, em 1904, o preto acapoeirado justificava a revolta: era para “não andarem dizendo que o povo é carneiro. De vez em quando é bom a negrada mostrar que sabe morrer como homem!”. Para ele, a vacinação em si não era importante — embora não admitisse de modo algum deixar os homens da higiene meter o tal ferro em suas virilhas. O mais importante era “mostrar ao governo que ele não põe o pé no pescoço do povo”.

CARVALHO, J. M. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia. das Letras, 1987 (adaptado).

A referida Revolta, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro no início da República, caracterizouse por ser uma

Declaração de Salamanca - 1994
Acreditamos e proclamamos que: toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem; toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: 4 out .2015

Como signatário da Declaração citada, o Brasil comprometeu-se com a elaboração de politicas públicas educacionais que contemplem a

    O movimento sedicioso ocorrido na capitania de Pernambuco, no ano 1817, foi analisado de formas diferentes por dois meios de comunicação daquela época. O Correio Braziliense apontou para o fato de ser “a comoção no Brasil motivada por um descontentamento geral, e não por maquinações de alguns indivíduos". Já a Gazeta do Rio de Janeiro considerou o movimento como um "pontual desvio de norma, apenas uma 'mancha' nas 'páginas da História Portuguesa’, tão distinta pelos testemunhos de amor e respeito que os vassalos desta nação consagram ao seu soberano".
JANCSÔ. I. PIMENTA, J. P. Peças da um mosaico. In MOTA. C. G. (Org) Viagem Incompleta: a experiência brasileira (1500-2000) São Paulo; Senac. 2000 (adaptado).
Os fragmentos das matérias jornalísticas sobre o acontecimento, embora com percepções diversas, relacionam-se a um aspecto do processo de independência da colônia luso-americana expresso em dissensões entre