Questões Militares de Arquivologia - Legislação Arquivística
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Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
O _____________tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta
Em relação à eliminação de documentos.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência (Lei Federal n.º 8.159, de 08/01/91, art. 9.º).
( ) Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente, ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 11).
( ) A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 12).
( ) A eliminação de documentos oficiais ou público só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9.º da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Decreto Federal n.º 1.799, de 30/01/96, art. 12, parágrafo único).
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
São classificados como documentos secretos.
( ) Assuntos diplomáticos e de inteligência.
( ) Sistemas, instalações, programas, projetos, planos ou operações de interesse da defesa nacional.
( ) Programas ou instalações estratégicas.
( ) Programas econômicos.
São passíveis de classificação sigilosa Ultra-secretos os documentos que tratram
I. programas econômicos.
II. planos e operações militares.
III. soberania e integridade territorial nacional.
IV. relações internacionais do País.