Questões Militares de Contabilidade Pública - Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

O Princípio da Continuidade não tem relação direta com o valor econômico dos ativos, embora tenha implicações com a continuidade da entidade estatal e com a avaliação das mutações patrimoniais quantitativas e qualitativas.

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrer o recebimento ou o pagamento.

O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. Na entidade pública, a caracterização da entidade está apoiada no poder constituinte originário, que estabelece a forma de organização do Estado.

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do Balanço Patrimonial, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

O Princípio do Registro pelo valor original determina que, uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais não podem sofrer qualquer tipo de variação.