Questões Militares de Relações Públicas - Cerimonial

caberá ao Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores elaborar o projeto do programa das visitas oficiais do Presidente da República aos Estados ou Territórios da Federação.

as autoridades estaduais encarregar-se-ão, ouvido o Cerimonial da Presidência da República, de organizar o cortejo de automóveis da comitiva presidencial bem como o das autoridades militares.

o Governador do Estado ou Território far-se-á presente à chegada do Chefe de Missão diplomática estrangeira em visita oficial.

o Presidente da República não retribui pessoalmente visitas, exceto as de Chefes de Estado.

as visitas de Chefes de Estado estrangeiros ao Brasil começarão, sempre que possível, nos municípios.

quando para as cerimônias militares for convidado o Governador, este presidirá a cerimônia.

em cerimônias de caráter federal, quando o militar da ativa exercer função administrativa militar, observar-se-á a precedência da função atual.

os antigos Chefes do Gabinete Militar da Presidência da República e Chefes do Estado Maior das Forças Armadas passarão à frente dos titulares em exercício, sendo a sua precedência determinada pela função que exerceram.

a precedência entre Adidos Militares será definida pelo Chefe do Cerimonial.

tem honras, prerrogativas e direitos de Ministro de Estado o Chefe de Gabinete Militar da Presidência da República, o Chefe do Gabinete Civil da Presidência, o Chefe do Serviço Nacional de Informações e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e, nessa ordem, passarão após os Ministros de Estado.