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Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
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Q1774214

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774214 Direito Administrativo

A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas

ensejam a filiação dos empregados públicos ao Regime Próprio de Previdência Social.

se submetem exclusivamente às leis trabalhistas tanto quanto às relações de emprego em geral.

embora sofram incidência do princípio da legalidade estrita, comportam jus variandi.

não são compatíveis com o direito de greve, diante da essencialidade dos serviços em que se manifestam.

não são asseguradas por Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, pois os empregados públicos contam com o direito à estabilidade garantida aos servidores públicos em geral.

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Q1761149

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761149 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica exemplos de agentes honoríficos.

Alternativas

O jurado do Tribunal do Júri e o mesário eleitoral.

O mesário eleitoral e o conselheiro do Tribunal de Contas.

O jurado do Tribunal do Júri e o conselheiro do Tribunal de Contas.

O conselheiro do Tribunal de Contas e os ocupantes de cargo de confiança.

Os ocupantes de cargo de confiança e os agraciados com comendas das Forças Armadas.

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Q1736090

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2020 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2020 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1736090 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, assinale a opção INCORRETA:

Alternativas

Acarretará perda da qualidade de beneficiário, no caso do cônjuge pensionista, o decurso de 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do servidor.

No ato de requerimento de benefícios previdenciários, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os procedimentos a serem estabelecidos em regulamento.

O exercício de atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, não impede a concessão ou manutenção da cota da pensão de dependente com deficiência intelectual ou mental ou com deficiência grave.

A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 90 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos.

Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de dependente, este poderá requerer a sua habilitação provisória ao benefício de pensão por morte, exclusivamente para fins de rateio dos valores com outros dependentes, vedado o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a existência de decisão judicial em contrário.

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Q1706358

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |

Q1706358 Direito Administrativo

Agentes políticos são

Alternativas

membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados.

governadores dos estados, os deputados federais e os procuradores dos estados.

procuradores dos estados, os membros do Ministério Público e os magistrados.

procuradores federais, os procuradores dos estados e os magistrados.

magistrados, os membros do Ministério Público e os procuradores federais.

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Q1705282

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705282 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que são agentes administrativos os

Alternativas

empregados públicos.

agentes delegados

agentes políticos.

agentes honoríficos.

agentes credenciados.

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16: C

17: A

18: D

19: A

20: A

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