Questões Militares de Direito Administrativo - Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

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Q889404 Direito Administrativo
Existem determinadas cláusulas que não seriam comuns ou seriam caracterizadas como ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem vantagens a uma das partes contratantes em detrimento da outra. A Administração, nessa situação, coloca-se em posição de supremacia sobre o contratado (particular). A assertiva estabelece que estão presentes, em favor da Administração, as chamadas cláusulas
Alternativas
Q821198 Direito Administrativo
Cláusulas de privilégio, também chamadas cláusulas exorbitantes, “são as prerrogativas especiais conferidas à Administração na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada.” Tais cláusulas são verdadeiros princípios de direito público e estão positivadas no art. 58 da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e os contratos administrativos. Aponte a alternativa que indica alguns deles
Alternativas
Q735724 Direito Administrativo
Nos termos da Lei n. 8.666/93, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras é
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Q710096 Direito Administrativo
Uma organização militar da Marinha do Brasil contratou uma empresa de engenharia para reformar um de seus edifícios. Com base na Lei 8.666/ 93, tendo como referência o valor inicial atualizado do contrato, de R$ 1.200.000,00, caso haja a necessidade de se celebrar um Termo Aditivo, a contratada:
Alternativas
Q660489 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: D
9: A
10: E