Questões Militares de Direito Administrativo - Demais aspectos da lei 9.784/99

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Q2172868 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
Alternativas
Q2130694 Direito Administrativo
Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão. ( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados. ( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. 
Alternativas
Q2130686 Direito Administrativo
Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado. 
Alternativas
Q1972340 Direito Administrativo
Tendo como referência as regras acerca do processo administrativo dispostas na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1825720 Direito Administrativo

João, Juiz de Direito, respondia a processo disciplinar e foi informado que as circunstâncias do caso e os precedentes do respectivo Tribunal de Justiça indicavam que, possivelmente, sofreria a sanção de disponibilidade.


Á luz da sistemática constitucional, a sanção passível de ser aplicada a João deve estar fundada em decisão aplicada pelo voto

Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: D
5: E