Questões Militares de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa
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No Estado Alfa, os índices de criminalidade na área de atuação do 1º Batalhão de Polícia Militar aumentaram assustadoramente nos últimos cinco anos.
Após estudos e planejamento estratégicos, o Estado Alfa, observadas as formalidades legais, dividiu o 1º BPM em dois batalhões, a fim de que o combate ao crime ocorresse de forma mais planejada e com maior eficiência, observada a peculiaridade da área de cada novo batalhão.
O movimento de distribuição interna de competência, apresentado na hipótese, é chamado pela doutrina de Direito Administrativo de
Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente.
A desconcentração pode ser entendida como um
desmembramento de estruturas administrativas que visa a
uma melhoria organizacional.
Julgue o próximo item, a respeito da administração pública direta e indireta.
Caracterizada por ser uma medida de distribuição de
competências dentro de uma mesma pessoa jurídica,
a descentralização desafoga o volume de trabalho
compreendido em um mesmo setor, já que se dispersam
internamente as atribuições acumuladas ao serem distribuídas
competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
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