O Presidente da Comissão de Licitações de
determinado município frustrou, em ofensa à
imparcialidade, o caráter concorrencial de
procedimento licitatório que visava à aquisição de
câmeras de segurança para a instalação nas
escolas públicas municipais. Ao longo da
investigação, restou comprovado que os atos
praticados foram motivados para beneficiar certo
empresário da cidade, em razão da amizade
longínqua entre os dois. Por esse motivo, o
referido servidor público foi denunciado por ato
de improbidade administrativa. Nesse caso, nos
termos da Lei Federal nº 8.429/1992, é correto
afirmar que
Você errou!  
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Apolo é funcionário público e praticou um ato de improbidade
administrativa. Nessa hipótese, portanto, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que, para esse ato específico,
Apolo estará sujeito, dentre outras, às seguintes sanções:
Você errou!  
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No que tange à improbidade administrativa, assinale a
OPÇÃO correta, de acordo com a Lei n° 8.429/1992 e com
as súmulas e os informativos do Superior Tribuna! de
Justiça.