Questões Militares de Direito Administrativo - Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

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Q937629 Direito Administrativo

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.

Alternativas
Q688890 Direito Administrativo
A Constituição Federal institui que em caso de atos de improbidade administrativa, o servidor ficará sujeito à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento do erário, na forma e gradação previstas em lei, sendo certo ao respeito desta que:
Alternativas
Q684780 Direito Administrativo
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Alternativas
Q654899 Direito Administrativo

Pratica improbidade administrativa o servidor público que enriquece ilicitamente no exercício do cargo ou função. À luz da Constituição Federal vigente, serão impostas ao agente praticante de improbidade administrativa as seguintes sanções:

I - suspensão dos direitos políticos

II - indisponibilidade de bens

III - perda da função pública

IV - ressarcimento ao erário

Considerando as afirmativas acima, estão corretas

Alternativas
Q650420 Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa previstos pela Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: B
44: D
45: B