Questões Militares de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação
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No ano de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado Alfa contratou, mediante dispensa de licitação, determinada instituição brasileira incumbida estatutariamente da pesquisa, do ensino e da recuperação social do preso, para prestar serviços junto à população carcerária estadual. Sabe-se que o valor total da contratação foi de quatrocentos mil reais e está de acordo com o valor de mercado.
Consoante os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação foi
Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Alienação
2 – Contratado
3 – Contratante
4 – Empreitada por preço global
5 – Empreitada por preço unitário
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.
( ) A pessoa física ou jurídica
signatária de contrato com a
Administração Pública.