Questões Militares de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121188
Direito Administrativo
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que
Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1817384
Direito Administrativo
Nas sentenças abaixo, estão retratadas situações de trabalho de um servidor público de âmbito genérico e,
imediatamente após a ação, um tema que pode explicar a respectiva ação, de acordo com os Deveres do
Administrador Público.
Corretamente expressa essa relação proposta:
Corretamente expressa essa relação proposta:
Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1817382
Direito Administrativo
Texto associado
Leia, o texto a seguir.
Os limites constitucionais na transformação de cargos públicos
Diego Bezerra Pereira
Determinados cargos da Administração, em razão inclusive da evolução histórica de algumas profissões e de
realidades sociais, ficam obsoletos na forma em que eles se encontram: sua designação, suas atribuições e
seus requisitos para ingresso.
Neste compasso, a Administração Pública precisa manejar soluções para atender à nova demanda
apresentada: adequar seu quadro funcional aos novos ditames jurídico-sociais. Contudo, a autonomia
administrativa e legislativa da Administração Pública possui limites constitucionais, que devem ser obedecidos
rigorosamente.
A transformação de cargo não é uma prática vedada em si, pois configura qualquer alteração, transfiguração,
modificação; ocorre que a menção do verbo ‘transformar’ já está, em alguns lugares, carregado de uma
conotação errônea, induzindo à ilegalidade. A alteração de cargo quando modifica não somente a designação,
mas sua essência e seu requisito de ingresso faz surgir, de forma oblíqua e dissimulada, duas realidades
jurídicas: a extinção de um cargo e a criação e ingresso, automático, em outro. Fato este sim configurado
como inconstitucional.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/21245/os-limites-constitucionais-na-transformacao-de-cargos-publicos
De acordo com a Lei n° 8.112/90, ao se estabelecer um inquérito administrativo para um caso disciplinar,
podem-se efetuar as seguintes sentenças.
Avalie as afirmações a seguir.
I. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. II. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos. III. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. IV. A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Está correto apenas o que se afirma em
Avalie as afirmações a seguir.
I. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. II. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexada aos autos. III. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. IV. A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |
Q1668372
Direito Administrativo
A qualidade da ação pública, sendo uma atividade organizacional, é pautada pela entrega de benefícios ao
usuário cidadão, executados pelo funcionário público devidamente empossado e com suas responsabilidades
em plena operação e articulação. Frente às suas atividades, descritas em seu cargo, um funcionário público
possui limites operacionais compatíveis com tal descrição.
Sobre os deveres do administrador público, é correto afirmar que
Sobre os deveres do administrador público, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002265
Direito Administrativo
Considerando os entendimentos sumulados pelo Supremo
Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, assinale a
opção correta.