Questões Militares de Direito Administrativo - Serviços Públicos - Página 6

Q365951

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q365951 Direito Administrativo

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.

Somente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos.

Classifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço.

Acaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente.

As parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão.

Classifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta.

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Q287449

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q287449 Direito Administrativo

O policiamento ostensivo realizado pelas polícias militares

não é considerado serviço público e sim, direito dos cidadãos.

consiste em serviço público executado de modo indireto, pois é realizado por um órgão específico.

é serviço público executado diretamente pelo Estado.

é serviço público realizado mediante concessão legal de serviço público para as polícias militares.

consiste em serviço estatal, e não serviço público, pois a competência para prestá-lo é definida diretamente pela CF.

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Questões Militares de Direito Administrativo - Serviços Públicos

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