Questões Militares de Direito Administrativo - Tombamento
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874838
Direito Administrativo
Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao
interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna
da direita de acordo com a da esquerda.
1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento
( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.
Marque a sequência correta.
1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento
( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.
Marque a sequência correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965819
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta tendo
em vista a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e os preceitos de
Direito Administrativo.
Q947268
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre o nome do instituto do Direito
Administrativo em que o Estado pode utilizar de bens imóveis ou de serviços
do particular com posterior indenização, em caso de dano.
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911472
Direito Administrativo
Considerando a classificação adotada por José dos
Santos Carvalho Filho, em relação às modalidades de
intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção
que apresenta modalidade que corresponde à seguinte
descrição: "é a modalidade de intervenção estatal através
da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços
particulares em situação de perigo público iminente."
Q867553
Direito Administrativo
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização
ulterior, se houver dano”. A afirmativa se refere ao conceito de: