Questões Militares de Direito Civil - Modalidades de Obrigações

Presume-se solidária a dívida entre A e B, quando, a despeito de o credor ter demandado A, B assume o compromisso de satisfazer a obrigação.

Considera-se satisfeita a obrigação quando o devedor, não demandado, pagar a qualquer um dos devedores solidários.

Na solidariedade passiva, não pode o devedor demandado opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais.

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação contra um dos devedores solidários, uma vez que não é possível a renúncia da solidariedade em favor de um devedor .

A solidariedade da obrigação original não subsiste quando convertida a prestação em perdas e danos, uma vez que a solidariedade não se presume.