Questões Militares de Direito Civil - Parte Geral

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Q2194663
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194663 Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece em seu artigo 98 que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que:
Alternativas
Q2194659
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194659 Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece definições para bens móveis e imóveis. Assinale a opção que contenha apenas bens considerados como móveis.
Alternativas
Q2182935
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |
Q2182935 Direito Civil
Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q2043428
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043428 Direito Civil

Texto II


Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado. 

Leonardo presta serviços de manutenção e conservação de aparelhos de videogames. Ao tomar conhecimento do valor do salário de Peter, Leonardo o procurou oferecendo os seus serviços pelo quíntuplo do valor de mercado. Inexperiente, Peter aceita a proposta e se obriga a realizar pagamentos mensais pelos serviços oferecidos por Leonardo. Considerando as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que no caso operou o seguinte defeito no negócio jurídico, ao qual acompanha o seguinte prazo de decadência para pleitear a sua anulação:  
Alternativas
Q2043427
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043427 Direito Civil

Texto II


Peter, menor com dezesseis anos de idade completos, grava e publica em plataformas virtuais da internet as próprias partidas de videogames. O seu sucesso de público atraiu o interesse do famoso canal de jogos eletrônicos “EasyGame”, hospedado em uma rede social de vídeos, dando azo ao início de uma relação de emprego, na qual foi pactuado o pagamento de salário mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao menor, por prazo indeterminado. 

De acordo com o texto e considerando as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) sobre a capacidade civil, é correto afirmar que Peter é:  
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: B
10: C
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