Questões Militares de Direito Civil - Prescrição e Decadência
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505557
Direito Civil
Sobre as disposições finais e transitórias da Lei n° 10.406/02, Código Civil Brasileiro, considere as seguintes afirmativas.
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
I. Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo referido Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.
II. A locação de prédio urbano, que esteja sujeita à lei especial, por esta continua a ser regida.
III. O regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior, Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916, é por ele estabelecido.
Estão corretas as afirmativas
Q464684
Direito Civil
Considerando os conceitos e prazos de prescrição e decadência, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Provas:
TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
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UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q377294
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q297162
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a pretensão dos tabeliães,auxiliares de justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários,prescreve em
Q245425
Direito Civil
Quanto à matéria de prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.