Questões Militares de Direito Civil - Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade - Página 3

Q172620

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q172620 Direito Civil

O negócio jurídico é anulável quando:

não revestir a forma prescrita em lei.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

ocorrer vício resultante de dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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