Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Foram encontradas 215 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806352
Direito Constitucional
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a
respeito da administração pública, da defesa do Estado e das
instituições democráticas, julgue o próximo item.
Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o corpo de bombeiros militar tem a atribuição de exercer as funções de polícia marítima.
Na condição de órgão integrante da segurança pública, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o corpo de bombeiros militar tem a atribuição de exercer as funções de polícia marítima.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806351
Direito Constitucional
Considerando o entendimento da doutrina e da jurisprudência a
respeito da administração pública, da defesa do Estado e das
instituições democráticas, julgue o próximo item.
Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter cometido transgressão disciplinar, no entanto esteja preso há dez dias. Nesse caso, o militar poderá impetrar habeas corpus, haja vista a coação ao seu direito de ir e vir, para contestar a não observância dos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade.
Considere que um militar do corpo de bombeiros tenha sido punido com a pena de prisão de dois dias, por ter cometido transgressão disciplinar, no entanto esteja preso há dez dias. Nesse caso, o militar poderá impetrar habeas corpus, haja vista a coação ao seu direito de ir e vir, para contestar a não observância dos prazos de fixação das medidas restritivas de liberdade.
Q1795581
Direito Constitucional
Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento
próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial
militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial
interceptou diretamente ligação telefônica realizada entre o
policial investigado e terceira pessoa.
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o grampo telefônico é
De acordo com a Constituição da República, a prova obtida com o grampo telefônico é
Q1773893
Direito Constitucional
Complete a lacuna e em seguida assinale a alternativa com a resposta correta.
A _______ é o órgão permanente, organizado e mantido pela
União e estruturado em carreira e destina-se a exercer as funções
de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
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