Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

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Q2172984 Direito Constitucional
Conforme prevê a Seção III, do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, que trata dos militares dos estados, do distrito federal e dos territórios, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2172859 Direito Constitucional
Sobre a defesa do estado e das instituições democráticas, em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O decreto que instituir o estado de defesa não poderá indicar medidas de restrições aos direitos de reunião nem de sigilo de correspondência. ( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. ( ) O estado de sítio, no caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. ( ) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Alternativas
Q2169355 Direito Constitucional
No que toca ao regime jurídico constitucional a que se submetem os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Soldado |
Q2156503 Direito Constitucional
O capítulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que trata das Forças Armadas possui dispositivos e princípios replicados nas Constituições Estaduais e que pautam as organizações militares estaduais de diversos estados da federação. Assinale a alternativa CORRETA quanto às normas constitucionais previstas para as Forças Armadas, nos termos do art. 142 e seguintes.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Soldado |
Q2156501 Direito Constitucional
De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos órgãos de segurança pública e suas atribuições, enumere a 2º (segunda) coluna com a 1º (primeira) e, ao final, responda o que se pede:

(1) Polícias Militares
(2) Polícias Civis
(3) Polícias Penais
4) Polícia Rodoviária Federal
(5) Polícia Federal
(6) Corpos de Bombeiros Militares 

(  ) Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
(  ) Cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
(  ) Dentre outras, exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
(   ) Além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
(   ) Cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
(   ) Ressalvada a competência da União, são responsáveis pelas funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:




Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: D
14: D
15: D