Questões Militares de Direito Constitucional - Direito à Vida

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Q519362 Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que
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Q383929 Direito Constitucional
É exemplo de direito difuso o direito
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Q314466 Direito Constitucional
Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q294967 Direito Constitucional
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal, é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, como o direito à liberdade e à igualdade entre outros. A Constituição Federal proclama, portanto, o direito à vida cabendo ao Estado assegurá-lo sob seus dois aspectos:

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Respostas
13: E
14: B
15: B
16: D