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Q2247691

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos da Nacionalidade , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização dos Poderes , Objetivos Fundamentais da República , Princípio da Separação dos Poderes , Direitos Individuais ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Soldado |

Q2247691 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas

Os entes da Federação, em seus três níveis —União, estados e municípios— , possuem soberania.

Para fins constitucionais, a população do Brasil é formada apenas por brasileiros natos.

A erradicação da pobreza e da marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A CF adota a separação rígida dos Poderes, de modo que cada Poder possui funções especializadas que os demais não podem exercer, ainda que excepcionalmente.

A CF expressamente elenca a orientação sexual entre os fatores com base nos quais não se admite tratamento jurídico diferenciado de pessoas.

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Q2181406

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181406 Direito Constitucional

A respeito das regras de nacionalidade inscritas na Constituição da República Federativa do Brasil, observe os casos abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Amanda, nascida em Mossoró, no Rio Grande do Norte, filha de pais americanos que não estão no Brasil a serviço de seu país, é brasileira nata

Beatriz, nascida na Alemanha, filha de pai francês e cuja mãe brasileira se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, é brasileira nata

Caio, nascido na Itália, filho de mãe espanhola e cujo pai brasileiro não se encontra naquele país estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileiro nato se, após atingida a maioridade, vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira

Diego, filho de pai e mãe moçambicanos, nascido em São Tomé e Príncipe, país que adota o português como língua oficial, será brasileiro naturalizado caso adquira a nacionalidade brasileira, na forma da lei, bastando, para tanto, residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral

Ester, nascida em Israel, casada com brasileiro nato há 20 anos e residindo em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, há 16 anos ininterruptos, poderá requerer a nacionalidade brasileira e assim se tornar brasileira naturalizada, ainda que condenada por Estelionato

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Q2156044

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |

Q2156044 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativas

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiro nato.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

A idade mínima de dezoito anos é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual.

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor somente depois de decorrido um ano da data de sua publicação.

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Q2069020

Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |

Q2069020 Direito Constitucional

No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.

Alternativas

Governador de Estado

Cargos da carreira diplomática

Ministro de Estado da Defesa

Oficial das Forças Armadas

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Q1970219

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970219 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais sobre os direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.

Alternativas

Pessoa que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, será considerada brasileira nata, não importando o fato do pai ou da mãe brasileiros não estarem a serviço da República Federativa do Brasil.

Suponha que determinado brasileiro naturalizado, residente em estado estrangeiro, como condição para exercer determinados direitos civis naquele país, venha a adquirir outra nacionalidade. Nessa situação hipotética, será declarada a perda da sua nacionalidade brasileira.

Aquele que nasce na República Federativa do Brasil, ainda que seus pais sejam estrangeiros, será considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição.

As distinções entre brasileiros natos e naturalizados devem ser estabelecidas mediante lei.

Os cargos de presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado Federal e de presidente do Conselho Nacional de Justiça são privativos de brasileiro nato.

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Respostas

1: C

2: E

3: C

4: A

5: E

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Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade

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