Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade

A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

Francisco nasceu em 1979 no Brasil, filho de pai português e mãe brasileira. Em 2007, Francisco casou-se com Matilda, nascida no Brasil, filha de pais brasileiros. Em 2009, Francisco e Matilda tiveram o primeiro filho, Pedro, nascido no Brasil. Em 2011, em viagem a Portugal, tiveram o segundo filho, João, que foi registrado em repartição brasileira. Francisco, por atribuição de nacionalidade, é português (nato), e Matilda, de acordo com o ordenamento jurídico português, poderá adquirir a nacionalidade portuguesa (naturalizada), pois estão casados há mais de 3 (três) anos (de acordo com o artigo 9º da Lei de Nacionalidade). Assinale a alternativa correta.

Nacionalidade é o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do povo, da dimensão pessoal desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

Em relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta.