Questões Militares de Direito Constitucional - Estado de Sítio
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Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa, de acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA:
( ) Durante a vigência do estado de defesa permite-se a incomunicabilidade do preso por crime contra o Estado.
( ) Após decretado o estado de sítio o Congresso Nacional permanecerá fechado por trinta dias.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
( ) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
( ) As mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório
em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Na eventualidade de decretação de estado de defesa ou de estado de sítio, competirá à mesa do Senado Federal, ouvidos os líderes partidários, designar comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas pertinentes.
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