Questões Militares de Direito Constitucional - Habeas Data
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Q2354429
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta acerca das ações e
dos remédios constitucionais.
Q2101621
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa que
apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é
gratuita:
Q2069019
Direito Constitucional
Acerca do remédio constitucional denominado
“habeas-data”, analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CBM-AM
Prova:
FGV - 2022 - CBM-AM - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar |
Q1874018
Direito Constitucional
Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos
governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do
Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar
determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente
vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram
ilícitas, causando dano ao patrimônio público.
Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é