Questões Militares de Direito Constitucional - Ministério Público

Foram encontradas 8 questões

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073733 Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta: 
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Q1972291 Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público da União e os do Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações penais durante uma operação policial no estado X.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844909 Direito Constitucional
Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir. I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local. II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY. III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe. Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações
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Q1814873 Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.

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Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |
Q1666429 Direito Constitucional
Órgão responsável, constitucionalmente, para exercer o controle externo da atividade policial.
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: E
5: B