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Q819167

Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - CBM-PE - Soldado do Corpo de Bombeiro - Tarde |

Q819167 Direito Constitucional

Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados, a Constituição Federal prevê que os Estados organizarão sua justiça, observados os princípios nela estabelecidos na Constituição.

Partindo dessa premissa, assinale a afirmativa CORRETA.

Alternativas

A competência dos tribunais será definida na Constituição do respectivo Estado.

A lei de organização judiciária dos tribunais é de iniciativa do Chefe do Executivo, no caso, o Governador do Estado.

Uma lei de determinado Estado somente pode ser considerada inconstitucional em face da Constituição Estadual pelos Tribunais Superiores.

A justiça militar não pode ser criada no âmbito dos tribunais estaduais.

Um bombeiro militar não pode ser julgado pelo tribunal do júri.

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Q814204

Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q814204 Direito Constitucional

Assinale a alternativa com enunciado incorreto

Alternativas

A remuneração dos servidores policiais será fixada na forma de subsídio.

Compete à polícia ferroviária federal o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Compete à polícia federal a apuração de infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União e de suas entidades autárquicas, empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

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Q770222

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Supremo Tribunal Federal , Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770222 Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de cinquenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-é de vinte e cinco ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

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Q770213

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770213 Direito Constitucional

No que concerne ao Poder Judiciário, assinale qual o órgão competente para processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas

Superior Tribunal de Justiça

Justiça Federal

Ministério Público

Tribunal Superior Eleitoral

Supremo Tribunal Federal

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Q698849

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2016 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q698849 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

Alternativas

A extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

Os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

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Respostas

31: A

32: D

33: D

34: E

35: D

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