Questões Militares de Direito Constitucional - Partidos Políticos

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Q967129 Direito Constitucional
A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
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Q937627 Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.

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Q925316 Direito Constitucional

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:


I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.

II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.

IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

Alternativas
Q925315 Direito Constitucional

Sobre os partidos políticos e a previsão constitucional, observe o que dispõe o Parágrafo Primeiro do artigo 17 da Constituição Federal:


“É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.”


O trecho em destaque demonstra que

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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PM-TO Prova: AOCP - 2018 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar |
Q879491 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: D
9: E
10: E