Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Executivo

Foram encontradas 44 questões

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073729 Direito Constitucional
Assinale abaixo a quem compete a presidência do Conselho da República: 
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Q1972286 Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da administração federal, sem implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. 
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Q1970225 Direito Constitucional
A responsabilidade do presidente da República tem tido atenção das Constituições brasileiras desde 1891. A Constituição de 1988 dedica uma seção aos crimes de responsabilidade do presidente da República. Nesse sentido, segundo previsão expressa do texto constitucional em vigor, são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra
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Q1970193 Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação. 
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Q1963114 Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
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Respostas
6: B
7: E
8: E
9: D
10: D