Questões Militares de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.

O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma delas.

A assessoria respondeu corretamente que

O Presidente da República, com o objetivo de reduzir as despesas de pessoal e de evitar o seu aumento futuro, determinou que sua assessoria verificasse de que forma poderiam ser extintos determinados cargos públicos, criados por lei, que se encontravam vagos.

A assessoria respondeu, corretamente, que a extinção dos referidos cargos: 

O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele

Maria, Presidente da República, foi condenada pelo órgão competente em um processo por crime de responsabilidade. Por fim, foi comunicada de que, além da perda do cargo, não poderia exercer qualquer outra função pública por 8 (oito) anos.

À luz da sistemática constitucional, esta última consequência é conceituada como