Questões Militares de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

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Q400671 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 e nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante:
Alternativas
Q360674 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
Alternativas
Q314469 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que concerne às atribuições do presidente da República previstas no texto constitucional.
Alternativas
Q266815 Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q207214 Direito Constitucional
Com relação ao processo legislativo e às atribuições do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando o ato pertinente não implicar aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Alternativas
Respostas
26: A
27: E
28: C
29: B
30: C