Questões Militares de Direito Constitucional - Processo Legislativo
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Q2182912
Direito Constitucional
O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o
procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam
diretamente da própria constituição. Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130735
Direito Constitucional
Quanto ao Processo Legislativo Ordinário, assinale a
alternativa que indica corretamente a definição da propositura
a seguir.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059842
Direito Constitucional
Sem a sanção do Presidente da República, o Congresso
Nacional decidiu extinguir o Ministério da Defesa, bem como
convocar plebiscito sobre a liberação de porte de arma para a
população em geral. Sobre as duas iniciativas em questão,
assinale a alternativa correta:
Q1982982
Direito Constitucional
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com
base na legislação e jurisprudência nacionais que
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920425
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que: