Questões Militares de Direito Constitucional - Processo Legislativo
Foram encontradas 17 questões
Q2182912
Direito Constitucional
O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o
procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam
diretamente da própria constituição. Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130735
Direito Constitucional
Quanto ao Processo Legislativo Ordinário, assinale a
alternativa que indica corretamente a definição da propositura
a seguir.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
É um ato de execução, é a autenticação de que uma lei foi regularmente elaborada, de que juridicamente existe e de que, portanto, está apta a produzir efeitos. Por meio dela, o órgão competente verifica a adoção da lei pelo Legislativo, atesta a sua existência e afirma a sua força imperativa e executória.
Q1982982
Direito Constitucional
Em relação às medidas provisórias, é correto afirmar com
base na legislação e jurisprudência nacionais que
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920425
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q1830425
Direito Constitucional
O processo legislativo proposto pela
Constituição Federal de 1988 compreende a
elaboração de um conjunto de normas.
Marque a única alternativa CORRETA a
respeito do processo legislativo e das normas
constitucionais.
Conheça nossos planos