Questões Militares de Direito Constitucional
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Q2247380
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é de competência dos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes:
Q2247371
Direito Constitucional
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, como no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar:
Q2247370
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Q2247368
Direito Constitucional
O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federal do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237416
Direito Constitucional
Conforme previsto na CF, compete ao presidente da República
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.
Estão certos apenas os itens.
I iniciar o processo legislativo.
II vetar projetos de lei.
III sancionar leis.
IV promulgar emendas constitucionais.
V celebrar tratados internacionais.
Estão certos apenas os itens.
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