Questões Militares de Direito Constitucional
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Q2247692
Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Q2247691
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Q2247380
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, é de competência dos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes:
Q2247371
Direito Constitucional
Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal brasileira de 1988. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, como no Estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, conforme prevê a Constituição Federal brasileira, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar:
Q2247370
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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