Questões Militares de Direito Constitucional - Senado Federal

A Câmara dos Deputados é engendrada como órgão legislativo federativo, uma vez que formada por representantes de entidades da federação.

O mandato das Mesas será de 3 (três) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, alcançando inclusive a mudança de legislatura.

Cada legislatura terá duração de quatro anos, ou seja, um senador irá exercer 1 (uma) legislatura em um mandato total de quatro anos.

O Senado Federal é composto por quatro representantes de cada Estado e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.

As funções típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar, ao passo que as funções atípicas são administrar e julgar.