Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais

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Q833024 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q833013 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.
Alternativas
Q827755 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q819165 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, o direito de petição e a obtenção de certidão em repartições públicas, analise a situação a seguir:

José compareceu à sede do Corpo de Bombeiros, requerendo informação ou documento em que constem os detalhes do seu salvamento. Ele pretende avaliar, junto com o seu advogado, se houve falha no procedimento do seu salvamento pelo Corpo de Bombeiros, considerando que ficou com lesão permanente na perna.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q819164 Direito Constitucional
Assinale a assertiva que NÃO se coaduna com os direitos fundamentais expressamente dispostos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: D
45: D