Questões Militares de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
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Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q904722
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o que dispõe o seu Estatuto, a criança e o adolescente têm direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto por parte dos pais, integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Considerando os termos do citado Estatuto, é correto afirmar que
Q766484
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), constitui crime,
Q667001
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um comerciante, festejando o aniversário de sua cidade,
em local público, no calor das felicitações, entrega, de
forma gratuita, bebida alcoólica típica da região a um
indivíduo com 15 (quinze) anos de idade, o qual aparenta
a idade que de fato possui. O adolescente, ao caminhar
em direção aos seus amigos, tropeça e a bebida é derramada
por completo no chão, o que impossibilitou seu
consumo. Diante dos fatos narrados, é possível dizer que