Questões Militares de Direito Marítimo

De acordo com a LESTA, com a RLESTA e com a NORMAM-12/DPC:  

Analise as afirmativas abaixo:
(I) em costas rochosas, a linha de igual profundidade de 20 (vinte) metros constitui outra chamada de atenção, especialmente para navios de maior calado.
(II) ao navegar ao longo da costa, o navegante deve ter em mente que a velocidade reduzida em cerração é considerada pelos tribunais como sendo “a velocidade que permite a um navio, depois de avistar outro que venha sobre ele, guinar com segurança, segundo as regras do RIPEAM, para evitar um abalroamento”.
(III) os balizamentos de utilização restrita, estabelecidos, mantidos e operados por particulares, quando localizados em áreas hidrografadas, não têm suas alterações divulgadas em “Aviso aos Navegantes”.
(IV) exceto em cartas de portos que tenham sido levantados com detalhes, a linha de igual profundidade de 10 (dez) metros deve ser considerada como linha de precaução ou perigo, devido à possibilidade de existência de irregularidade no fundo não conhecida.

De acordo com o Roteiro e com as Normas da Autoridade Marítima para a Sinalização Náutica (NORMAM-17/DPC), assinale, a seguir, a opção correta: 

Uma embarcação de carga de bandeira estrangeira, devidamente abastecida de combustível, água e gêneros alimentícios, com arqueação bruta igual a 350, navegando em águas jurisdicionais brasileiras a 100 milhas náuticas da costa, recebe sinal de socorro por intermédio do equipamento de chamada seletiva digital (DSC) do VHF do equipamento GMDSS. O comandante da embarcação verifica que o sinal de socorro é proveniente de outra embarcação que se encontra a aproximadamente 10 milhas náuticas de distância e que, para interceptá-la, seria necessário alteração de rota. O comandante da embarcação decide não atender ao pedido de socorro porque, analisando a situação, julgou que tal ação iria caracterizar alteração de rota e, ainda, que a sua embarcação, devido ao valor da arqueação bruta, não é obrigada a ser dotada do GMDSS. Examinando-se o caso sob a ótica da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, e das Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09/DPC), assinale a afirmativa correta dentre as opções abaixo: 

Conforme previsto no capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), a altura mínima de proa de uma embarcação de carga “NÃO SOLAS”, que possui boca moldada de 6 metros, pontal moldado de 2,5 metros e comprimento total de 32 metros, deve ser de:  

Considerando as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM02/DPC), coloque falso (F) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta:
( ) em situação de roda a roda, com visibilidade restrita, uma embarcação de propulsão mecânica navegando contra a corrente em rios ou canais tem preferência de passagem.
( ) luzes circulares amarelas avistadas em águas interiores brasileiras somente podem identificar: embarcação de propulsão mecânica rebocando, unidade integrada em movimento ou presença de tubulação de dragagem.
( ) toda embarcação deve adotar velocidade apropriada a não causar avarias, pela ação de maretas, quando for cruzar com embarcações pequenas, embarcações empurrando ou rebocando ou quando se aproximar de qualquer embarcação amarrada a um trapiche, cais e similares.
( ) uma embarcação de propulsão mecânica em movimento, com 90 metros de comprimento, restrita devido ao seu calado, pode exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo, luz de alcançado e três luzes circulares encarnadas dispostas em linha vertical.
( ) uma unidade integrada em movimento deve exibir, entre o pôr e o nascer do sol, duas luzes de mastro, luzes de bordo e luz de alcançado; durante o período diurno, deve exibir três marcas dispostas em linha vertical, sendo a superior e a inferior esferas e a do meio uma marca em forma de dois cones com as bases unidas.