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Q1920452

Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920452 Direito Penal Militar

Em relação ao Código Penal Militar, assinale a opção INCORRETA.

Alternativas

Equipara-se ao comandante, para o efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de direção.

O militar, que em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, considera-se superior, para efeito de aplicação da lei penal militar.

Diz-se crime praticado em presença do inimigo, somente quando o fato ocorre em zona de efetivas operações militares em situação de hostilidade.

Para os efeitos da lei penal militar, são considerados estrangeiros os apátridas e os brasileiros que perderam a nacionalidade.

Os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, excluem os da mesma natureza definidos em outra lei.

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Q1920433

Direito Penal Militar Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes contra o Patrimônio , Teoria Geral do Crime Militar ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920433 Direito Penal Militar

De acordo com o Manual de Direito Penal Militar (2015), de Cícero Coimbra Neves e Marcelo Streifinger, são crimes que não admitem a tentativa, por serem delitos unissubsistentes, EXCETO:

Alternativas

ar!. 195 - Abandono de Posto.

ar!. 243 - Extorsão Simples.

ar!. 204 - Exercício de comércio por oficial.

ar!. 203 - Dormir em Serviço.

ar!. 187 - Deserção.

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Q1920415

Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920415 Direito Penal Militar

De acordo com as lições de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcello Streifinger (2015), assinale a opção correta no que tange ao critério de configuração do crime militar adotado pelo Brasil.

Alternativas

Ratione personae.

Ratione temporis.

Ratione /oci.

Ratione legis.

Ratione materiae.

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Q1874243

Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar ,

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |

Q1874243 Direito Penal Militar

Considerando as disposições legais sobre o erro na Parte Geral do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Se o agente, movido pelo erro, atinge bem jurídico diverso do visado, a pena será agravada, em razão de condições e qualidades da vítima.

O erro de fato plenamente escusável, embora resulte em situação de fato que torna a ação legítima, não isenta o agente da pena.

Se o erro é provocado por terceiro, este responderá pelo crime, desde que tenha agido com dolo.

Quando o agente, por erro de percepção, atinge uma pessoa em vez de outra, será beneficiado pela circunstância de atenuação da pena.

O erro de direito não incide sobre o fato, que o agente supõe lícito, mas decorre da ignorância ou erro escusável de interpretação da lei.

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Q1871446

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PM-AM Prova: FGV - 2022 - PM-AM - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1871446 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativas

o Código Penal Militar estabelece as normas aplicáveis aos crimes militares e às infrações e transgressões disciplinares praticadas por militares.

o erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.

com exceção da modalidade culposa, o crime de ingresso clandestino do Código Penal Militar exige um dolo específico do agente de penetração em lugar sujeito à administração militar.

a coação de ordem física não pode ser invocada pelo agente nos crimes em que há violação do dever militar.

o erro de direito do Código Penal Militar está relacionado com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.

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Respostas

36: C

37: B

38: D

39: E

40: E

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