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Q2263498

Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar , Critérios Legais do Crime Militar , Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263498 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código Penal Militar compreende os crimes e as infrações dos regulamentos disciplinares militares.

Equipara-se ao comandante, para efeito da aplicação da lei penal militar, toda autoridade com função de chefia.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou da omissão.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, nem nela é computada, quando idêntica.

Superior é o militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar.

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Q1940422

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |

Q1940422 Direito Penal Militar

Suponha que determinado grupo de policiais militares se reuniram e, armados, agiram contra a ordem expressa recebida de superior. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), está caracterizado o crime de

Alternativas

desobediência.

insubmissão.

traição.

motim.

revolta.

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Q1825757

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2021 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q1825757 Direito Penal Militar

Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares.

Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado.

O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3.

O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.

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Q1780799

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780799 Direito Penal Militar

Em relação aos crimes militares de dormir em serviço e embriaguez em serviço, é correto afirmar que

Alternativas

a conduta culposa de dormir em serviço só se caracterizará como crime militar se o serviço exercido for o de sentinela.

no caso de o militar ser surpreendido embriagado em serviço, não restará caracterizado o crime de embriaguez em serviço se for demonstrado que o militar se embriagou antes de assumir o serviço.

para a caracterização do crime militar de embriaguez em serviço é necessário que seja demonstrado o perigo concreto provocado por esse estado do autor.

o crime militar de dormir em serviço só admite a modalidade dolosa.

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Q1780798

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780798 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

Alternativas

Caracteriza o crime de abandono de posto a conduta do policial militar, da ativa, que abandona, sem ordem superior, o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.

Dez Sargentos da Polícia Militar, reformados, que se reúnem agindo contra a ordem recebida de superior praticam o crime militar de motim.

Para a caracterização do crime militar de Revolta é necessário que todos os agentes estejam armados.

Por ser o crime de deserção uma infração de menor potencial ofensivo (pena máxima é de dois anos de detenção), é cabível a transação penal.

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