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Q1963126

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963126 Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para os crimes comissivos, o CPM acolheu, no que tange ao local do crime, a teoria da ubiquidade.

Os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

Negada a reabilitação, não pode ser novamente requerida senão após o decurso de um ano.

Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir.

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Q1961137

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961137 Direito Penal Militar

Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:

Alternativas

a destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato

a cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos

a perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente

a exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato

a perda e bens e de valores e a prestação continuada

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Q1961136

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2022 - PM-RN - Aluno Oficial da Polícia Militar |

Q1961136 Direito Penal Militar

No que diz respeito às penas, assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Código Penal Militar.

Alternativas

a pena de reclusão ou de detenção até 4 (quatro) anos, aplicada a militar, é convertida em pena de prisão e cumprida, quando não cabível a suspensão condicional pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar

o mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos

o condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não poderá cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona

por crime militar praticado em tempo de paz, poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença

a pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, com prejuízo da instrução militar

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Q1940420

Direito Penal Militar Teoria da Pena , Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |

Q1940420 Direito Penal Militar

No que concerne ao Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A preexistência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado. Os fatos anteriores imputam-se, entretanto, a quem os praticou.

Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

A pena é agravada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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Q1874862

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874862 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos mínimos e máximos genéricos das penas principais, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de cinco anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de dez anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dois anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.

O mínimo da pena de reclusão é de dois anos, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de sessenta dias, e o máximo de dez anos.

O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de vinte anos; o mínimo da pena de detenção é de quarenta e cinco dias, e o máximo de um ano.

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Respostas

26: D

27: C

28: B

29: B

30: C

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