Questões Militares de Direito Penal - Abolitio criminis

Foram encontradas 2 questões

Q571149 Direito Penal
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
Alternativas
Q457609 Direito Penal
Se uma lei penal posterior deixa de considerar crime um fato que anteriormente era qualificado como tal, NÃO será efeito da abolitio criminisa:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E