Questões Militares de Direito Penal - Ação penal privada personalíssima
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Q1339721
Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações
penais de iniciativa privada:
Q457612
Direito Penal
Somente se procede mediante queixa no crime de:
Q311465
Direito Penal
A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é