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Q2364931

Direito Penal Ação penal , Conceito ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364931 Direito Penal

Dois agentes, A e B, ignorando cada um deles a conduta do outro, mas buscando o mesmo resultado (morte), atiraram, ao mesmo tempo, contra a vítima C, inimiga de ambos os agentes, o que resultou na morte do alvo pretendido. Ao final, restou comprovado que o resultado morte de C foi consumado em decorrência da conduta do agente A.
No que se refere ao concurso de pessoas, o fato descrito na situação hipotética é definido pela doutrina como

Alternativas

autoria incerta.

coautoria.

autoria mediata.

autoria imediata.

autoria colateral.

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Q2030620

Direito Penal Ação penal , Ação penal pública incondicionada , Ação penal pública condicionada à representação , Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030620 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro.

Alternativas

O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuirlhe definição jurídica diversa, desde que, em consequência da nova definição, não tenha de aplicar pena mais grave.

Se o juiz, no curso do processo criminal, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, determinará a abertura de vistas dos autos ao representante do Ministério Público para que adite a denúncia, a fim de incluir a testemunha mendaz como ré no processo.

Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá, de imediato, aditar oralmente a denúncia ou a queixa.

Havendo obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão na sentença criminal, o juiz de ofício a qualquer tempo, ou a requerimento de qualquer das partes, em cinco dias, poderá declará-la.

Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

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Q1339721

Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva , Ação penal privada personalíssima , Ação penal privada subsidiária da pública ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339721 Direito Penal

Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

Alternativas

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.

O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.

A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

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Q735707

Direito Penal Ação penal , Conceito , Ação penal pública condicionada à representação , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735707 Direito Penal

Sobre ação penal, verifica-se que

Alternativas

em razão da titularidade da atuação, o código penal brasileiro, num critério eminentemente pré-subjetivo, divide as ações em penal pública e em ação penal privada.

a ação penal pública, na distinção com relação ao sujeito do exercício do direito à jurisdição, não é promovida pelo Ministério Público, órgão do estado administrativo, representado por promotores e procuradores de justiça.

é vedado na ação pública depender da representação que se constitui numa espécie de pedido de autorização em que a vítima, seu representante legal ou curador nomeado para expressar o desejo de que ação seja instaurada.

ação penal privada é uma denominação imprópria. Sendo públicas quase todas as ações por ser direito à jurisdição no âmbito da justiça penal. A ação penal pública é de iniciativa privada, e promovida mediante queixa do ofendido sem a possibilidade de representação.

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Q663635

Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663635 Direito Penal

No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada passará

Alternativas

ao juiz, que o fará ex ofício.

à Defensoria Pública.

ao Ministério Público.

ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Respostas

1: E

2: E

3: D

4: A

5: D

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