Questões Militares de Direito Penal - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Provas:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
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CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve |
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |
Q672966
Direito Penal
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de
fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de
casamento do autor do crime de estupro com a vítima,
contanto que o casamento se realize antes de a sentença
penal condenatória transitar em julgado.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672781
Direito Penal
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
Entre as formas de extinção da punibilidade do agente de
fato delituoso previstas no CP, inclui-se a possibilidade de
casamento do autor do crime de estupro com a vítima,
contanto que o casamento se realize antes de a sentença
penal condenatória transitar em julgado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378581
Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.