Após o recebimento da denúncia criminal, chegou ao
conhecimento do Ministério Público e do Juiz a informação de
que o réu havia falecido há bastante tempo. Nesse caso, é
possível afirmar que:
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Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal
contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a
interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar
que a prescrição será interrompida:
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No procedimento relativo aos processos de
competência do Tribunal do Júri, na sua primeira fase, de acordo com o Código de Processo
Penal brasileiro, é correto afirmar, exceto:
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