Questões Militares de Direito Penal - Conceitos e caracteres
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118119
Direito Penal
Em se tratando de prazo de natureza penal, a contagem
dos meses se faz de acordo com:
Q1027125
Direito Penal
Em ação criminosa fraudulenta praticada no exterior,
o patrimônio de uma autarquia brasileira, vinculada à
União, é lesionado, dando-se o resultado igualmente
no estrangeiro. As evidências colhidas apontam,
ainda, que o resultado sequer deveria ter ocorrido no
Brasil. Nessa hipótese, a lei penal brasileira:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q667094
Direito Penal
Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.
A definição de crime e a consequente imposição de pena
somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de
tipos penais.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532160
Direito Penal
De acordo com o entendimento de Rogério Greco na obra Curso
de Direito Penal - parte geral, vol.1, 2012, a teoria
adotada pelo art . 4 °
. do Código Penal Comum em relação
ao tempo do crime foi a:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207276
Direito Penal
Texto associado
Em relação a institutos diversos de direito penal brasileiro, julgue
os itens a seguir.
os itens a seguir.
Considere que, durante a copa do mundo de futebol no ano de 2014, o Congresso Nacional publique lei temporária, com vigência apenas durante o evento desportivo, tipificando como conduta criminosa a venda de ingressos por preços superiores aos comercializados pela Confederação Brasileira de Futebol, no intuito de evitar a ação de cambistas. Considere, ainda, que José seja preso em flagrante vinte dias antes do fim do evento por infringir o mencionado tipo penal. Nessa situação hipotética, as autoridades competentes terão de punir José no prazo máximo de vinte dias, pois, passado esse período, a lei temporária deixa de vigorar, não podendo retroagir para prejudicar o acusado.