Questões Militares de Direito Penal - Corrupção passiva

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” constitui o crime de

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1) retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
2) apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
3) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
4) solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

As proposições acima correspondem, respectivamente, aos crimes de:

"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", constitui crime descrito no caput do artigo 316 do Código Penal Brasileiro, conhecido como:

Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro eie havia quebrado. João. seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João. Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de